A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) vale para toda clínica que trata dados de pacientes — do nome anotado no agendamento ao prontuário. Dados referentes à saúde são classificados pela lei como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) e pedem cuidado redobrado.
O descumprimento pode levar a sanções administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52).
Use este checklist para revisar a clínica por áreas. Marque o que já está feito, imprima e transforme cada item em aberto numa tarefa com responsável e prazo.
Neste material
- 1. Saiba quais dados você trata e por quê
- 2. Transparência com o paciente
- 3. Consentimentos específicos (quando forem a base legal)
- 4. Segurança da informação
- 5. Equipe e fornecedores
- 6. Direitos dos pacientes (titulares)
- 7. Encarregado (DPO) e governança
- 8. Incidentes de segurança
- 9. Guarda e descarte
- 10. Marketing e comunicação
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