Checklist · Todas as clínicas

Checklist de LGPD para clínicas

Dez áreas para revisar a proteção de dados de pacientes: bases legais, consentimentos, segurança, equipe, direitos dos titulares e incidentes. Pronto para imprimir.

GrátisLiberado com e-mail ~15 min

O que você encontra

  1. 1Mais de 40 itens marcáveis
  2. 2Referências aos artigos da Lei 13.709/2018
  3. 3Guarda de prontuário e descarte seguro
  4. 4Versão para imprimir ou salvar em PDF

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) vale para toda clínica que trata dados de pacientes — do nome anotado no agendamento ao prontuário. Dados referentes à saúde são classificados pela lei como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) e pedem cuidado redobrado.

O descumprimento pode levar a sanções administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52).

Use este checklist para revisar a clínica por áreas. Marque o que já está feito, imprima e transforme cada item em aberto numa tarefa com responsável e prazo.

Neste material

  1. 1. Saiba quais dados você trata e por quê
  2. 2. Transparência com o paciente
  3. 3. Consentimentos específicos (quando forem a base legal)
  4. 4. Segurança da informação
  5. 5. Equipe e fornecedores
  6. 6. Direitos dos pacientes (titulares)
  7. 7. Encarregado (DPO) e governança
  8. 8. Incidentes de segurança
  9. 9. Guarda e descarte
  10. 10. Marketing e comunicação

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